Representantes de entidades de auxílio a autistas pediram nesta terça-feira a aprovação do Projeto de Lei 1631/11, do Senado, que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Pela proposta, o autista será considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.
O autismo é um transtorno global do desenvolvimento que se manifesta em geral entre os dois e três anos de idade. O indivíduo pode ter dificuldades de se comunicar e conviver em grupo. “Precisamos garantir direitos mínimos para esses cidadãos”, disse a diretora-administrativa da Associação em Defesa dos Autistas (Adefa), Berenice Piana, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em alusão ao Dia do Orgulho Autista (18 de junho). O debate foi proposto pelo deputado Luiz Couto (PT-PB).
De acordo com Berenice, por não ser considerado uma pessoa com deficiência, o autista não consegue ser atendido no sistema público de saúde. Ela ressaltou ainda a importância do diagnóstico precoce como meio de facilitar a inserção social dos indivíduos. “Não existe na rede pública tratamento para o autista. Reivindicamos o diagnóstico precoce, o tratamento multidisciplinar, o lar terapêutico para os adultos ou para aqueles que perderam a referência familiar. Os autistas que não têm acesso a tratamento tendem a viver para sempre isolados”, afirmou.
A diretora lembrou que o autismo está previsto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, que foi assinada pelo Brasil.
Acessibilidade
Adriana Alves, presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil, fala sobre a doença e os preconceitos que o autista sofre em entrevista à Rádio Câmara.O presidente da Associação dos Amigos dos Autistas da Paraíba (AMA-PB), Cleomar Martins de Lima, também criticou a exclusão dos autistas dos programas de acessibilidade para deficientes. “É preciso preparar a sociedade para lidar com todas as diferenças”, destacou.
Cleomar acrescentou que os serviços de saúde consideram erroneamente o autismo como uma “conduta atípica”, e não como uma deficiência. “Muitos autistas apresentam deficiência intelectual”, comentou.
A deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) afirmou que vai propor à Comissão de Seguridade Social e Família que discuta o atendimento dado aos autistas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelos planos de saúde.
Estatuto
Durante o debate, Rosinha informou ainda que a Frente Parlamentar Mista da Pessoa com Deficiência vai criar um grupo de trabalho para adequar a proposta do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06, do Senado) ao texto da convenção da ONU sobre o tema. O projeto está pronto para entrar na pauta de votação do Plenário.
Ela explicou que a redação atual do estatuto pode ser considerada inconstitucional porque a convenção entrou para o ordenamento do País como emenda constitucional.
Íntegra da proposta:
PL-1631/2011
Reportagem – Vania Alves/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira
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