Escolas não poderão mais cobrar taxa extra aos pais de alunos especiaisSérie de reportagens publicadas pelo Correio faz com que o Ministério Público acabe com a cobrança adicional feita pelas escolas particulares aos pais de alunos especiais
Publicação: 30/06/2012 07:49 Atualização:
As escolas particulares do Distrito Federal receberam uma recomendação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para deixarem de cobrar taxas extras de estudantes especiais, como os portadores da síndrome de Down. A sugestão foi feita pelas Promotorias de Defesa da Educação (Proeduc) no último dia 22. O documento, enviado à Secretaria de Educação e ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe-DF), prevê que qualquer custo adicional em razão do serviço de apoio especializado deve integrar a planilha de custos do colégio.
A recomendação foi encaminhada a partir de série de reportagens do
Correio, publicada entre março e abril. O jornal identificou que, de seis escolas particulares pesquisadas na Asa Sul, quatro exigiam, no ato da matrícula, a contratação do serviço de um acompanhante para o alunos especiais. Além da mensalidade, os pais deveriam pagar em torno de R$ 600 (quando sugerido pela instituição) para que um educador auxiliar acompanhasse a criança. O valor subia para R$ 1 mil caso o profissional fosse contratado por fora.
Escolas não poderão mais cobrar taxa extra aos pais de alunos especiais - Cidades DF - Correio Braziliense
2 comentários:
SÓ PARA ENTENDER, SE A MENSALIDADE CUSTA POR VOLTA DE R$ 500,00, E UM AJUDANTE ESPECÍFICO PARA ATUAR DIRETAMENTE COM UMA CRIANÇA/ALUNO ESPECIAL CUSTARÁ NO MÍNIMO UM SALÁRIO MÍNIMO, A ESCOLA ENTÃO FICARÁ NO PREJUÍZO????
Concordo com o questionamento do colega.
As escolas já são penalizadas pois o calote é estimulado tendo em vista que nada se pode fazer com a criança ou adolescente que frequenta uma instituição particular e o responsável não paga. Ora ;! Se o pai ou responsável não pagou em dia, a justiça deveria punir ele duplamente, Primeiro por ser inadimplente, segundo por ele,(o responsável) colocar a criança em condição de constrangimento, haja vista que a instituição particular cumpriu com suas obrigações prestando os serviços educacionais diariamente. E agora ainda querem obrigar as escolas particulares a colocar profissionais qualificados para atender sem a devida remuneração um serviço extra ( além da professora) transferindo assim toda a responsabilidade do estado.
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