LEGISLAÇÃO, DECRETOS, PARECERES, RESOLUÇÕES - INCLUSÃO

Legislação de apoio para atendimento ao disléxico     LDB 9.394/96     Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA)     Deliberação CEE nº 11/96     Indicação CEE nº 5/98, de 15/4/98     Parecer CEE nº 451/98 - 30/7/98     Parecer CNE/CEB nº 17/2001     Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001

Aprovação do Plano Nacional de Educação e outras providências     Lei nº 10.172, de 9 de Janeiro de 2001

Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência     Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999 - Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989

Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica     Processo nº 23001-000184/2001-92     Parecer nº 17/2001 - Colegiado: CEB - Aprovado em: 03.07.2001

Emenda LDB - ENTEC / SEESP     PNE – Uma questão de inclusão

Projeto de resolução CNE / CEB, Julho de 2001     Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica

LEGISLAÇÃO (FEDERAL) RELATIVA À INCLUSÃO (links especiais) LEIS •  Constituição Federal de 1988 - Educação Especial •  Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN •  Lei nº 9394/96 – LDBN - Educação Especial •  Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Educação Especial •  Lei nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente •  Lei nº 8859/94 - Estágio •  Lei nº 10.098/94 - Acessibilidade •  Lei nº 10.436/02 - Libras •  Lei nº 7.853/89 - CORDE - Apoio às pessoas portadoras de deficiência •  Lei n.º 8.899, de 29 de junho de 1994 - Passe Livre •  Lei nº 9424 de 24 de dezembro de 1996 - FUNDEF •  Lei nº 10.845, de 5 de março de 2004 - Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência •  Lei nº 10.216 de 04 de junho de 2001 - Direitos e proteção às pessoas acometidas de transtorno mental •  Plano Nacional de Educação - Educação Especial DECRETOS •  Decreto nº 5.626/2005 - Regulamenta a Lei 10.436 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS •  Decreto nº 2.208/97 - Regulamenta Lei 9.394 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional •  Decreto nº 3.298/99 - Regulamenta a Lei no 7.853/89 •  Decreto nº 914/93 - Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência •  Decreto nº 2.264/97 - Regulamenta a Lei nº 9.424/96 •  Decreto nº 3.076/99 - Cria o CONADE •  Decreto nº 3.691/00 - Regulamenta a Lei nº 8.899/96 •  Decreto nº 3.952/01 - Conselho Nacional de Combate à Discriminação •  Decreto nº 5.296/04 - Regulamenta as Leis n° 10.048 e 10.098 com ênfase na Promoção de Acessibilidade PORTARIAS •  Portaria nº 1.793/94 - Formação de docentes •  Portaria nº 3.284/03 - Ensino Superior •  Portaria nº 319/99 - Comissão Brasileira do Braille •  Portaria nº 554/00 - Regulamenta Comissão Brasileira do Braille •  Portaria nº 8/01 - Estágios RESOLUÇÕES •  Resolução Nº 05/87 - Altera a redação do Art. 1º da Resolução nº 2/81 •  Resolução Nº 02/81 - Prazo de conclusão do curso de graduação •  Resolução CNE/CEB Nº 1 - Estágio •  Resolução CNE/CP Nº 2/02 - Institui a duração e a carga horária de cursos •  Resolução CNE/CEB Nº 2/01 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica •  Resolução CNE/CP Nº 1/02 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores PARECERES •  Parecer Nº 17/2001 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério AVISO •  Aviso Circular nº 277/96 DOCUMENTOS INTERNACIONAIS •  Carta para o Terceiro Milênio •  Declaração de Salamanca •  Conferência Internacional do Trabalho •  Convenção da Guatemala •  Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes •  Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão