Isenção IPI - Portadores de Deficiência e Autistas
Anexo I - Requerimento de Isenção de IPI - Deficiência Física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas
Anexo II - Declaração de Disponibilidade Financeira ou Patrimonial
Anexo III - Requerimento para Transferência de Veículo Adquirido com Isenção de IPI para pessoa que satisfaça os requisitos para uso do benefício
Anexo IV - Requerimento para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI para pessoa que não satisfaça os requisitos para uso do benefício
Anexo V - Autorização para que o requerente adquira o veículo com isenção do IPI
Anexo VI - Autorização para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI
Anexo VII - Autorização para transferência de veículo adquirido com isenção de IPI com pagamento do imposto
Anexo VIII - Identificação do condutor autorizado
Anexo IX - Laudo de avaliação - deficiência física e/ou visual
Anexo X - Laudo de avaliação - deficiência mental (severa ou profunda)
Anexo XI - Laudo de avaliação - autismo (transtorno autista e autismo atípico)
Anexo XII - Declaração - serviço médico privado integrante do Sistema Único de Saúde (SUS)
Anexo XIII - Declaração - Credenciamento junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN)
Declaração de que não é contribuinte ou de que é isento da Contribuição Previdenciária
Requerimento de Isenção de IOF para Portadores de Deficiência
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